Título: | Portaria STJ/GP n. 502 de 30 de novembro de 2016 |
Autor(es): | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
Data de publicação: | 30-11-2016 |
Resumo: | Dispõe sobre o Comitê Gestor do Código de Conduta, institui a Comissão de ética do STJ e institui o Termo de Ajustamento de Conduta como instrumento utilizável na solução de questões ético-disciplinares. |
Notas: | Revoga a Portaria n. 149 de 16 de maio de 2012. |
Fonte: | Boletim de Serviço do STJ, 30 nov. 2016. |
Situação: | ALTERADO |
Vide: | |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/106575 |
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