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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorRocha, Luiz Otávio de Oliveirapt_BR
dc.date.issued2000-
dc.identifier.citationRevista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 89, n. 772, p. 463-479, fev. 2000.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/106588-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.titleO princípio de proporcionalidade como instrumento de controle constitucional das normas penaispt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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