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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorOliveira, Regis Fernandes dept_BR
dc.date.issued1998-
dc.identifier.citationRevista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 87, n. 758, p. 16-22, dez. 1998.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/106596-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectDireito Constitucional-
dc.subjectConstituição, Brasil, 1988-
dc.subjectEconomia de mercado-
dc.subjectIntervenção do Estado na economia-
dc.subjectLivre comércio-
dc.subjectMonopólio-
dc.subjectBrasil. [Código Civil (1916)]-
dc.subject.otherDireito político-
dc.subject.otherCarta constitucional-
dc.subject.otherLei maior-
dc.subject.otherMagna carta-
dc.subject.otherEconomia de livre empresa-
dc.subject.otherEconomia liberal-
dc.subject.otherEconomia livre-
dc.subject.otherIntervenção estatal-
dc.subject.otherIntervenção no domínio econômico-
dc.subject.otherLivre-câmbio-
dc.subject.otherLivre-cambismo-
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 3.071, de 01 de janeiro de 1916]-
dc.titleEmpresa. Ordem econômica. Constituiçãopt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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