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dc.contributor.authorDias, Francisco Barrospt_BR
dc.date.issued1998-
dc.identifier.citationRevista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 87, n. 758, p. 34-42, dez. 1998.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/106598-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectControle jurisdicional-
dc.subjectAto administrativo-
dc.subjectAto legislativo-
dc.subjectCoisa julgada-
dc.subjectConstitucionalidade das leis-
dc.subjectPrincípio da legalidade-
dc.subject.otherCaso julgado-
dc.subject.otherTrânsito em julgado-
dc.subject.otherPrincípio da reserva legal-
dc.titleBreve análise sobre a coisa julgada inconstitucionalpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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breve_analise_sobre_dias.pdf1.03 MBPDFVisualizar
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