TítuloTemas de Processo Penal
Autor(es)Dotti, René Ariel
Data de publicação1998
AssuntosProcesso Penal
Comparecimento em justiça, dispensa
Devido processo legal
Interrogatório (Processo Penal)
Juizado especial criminal, competência
Juizado especial criminal, poderes e atribuições
Legislação penal
Reforma penal, Brasil, 1984
Relação processual
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 87, n. 748, p. 468-477, fev. 1998.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/106677
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