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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorGrünewald, Anettept_BR
dc.date.issued2016-
dc.identifier.citationRevista Brasileira de Ciências Criminais: RBCCrim, São Paulo, v. 24, n. 124, p. 67-104, out. 2016.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/106817-
dc.description.abstractDisserta sobre a possibilidade de reabertura de processo penal em prejuízo do imputado, segundo a lei e jurisprudência alemã, tempos depois de ser declarado inocente.pt_BR
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectProcesso Penal, Alemanha-
dc.subjectTecnologia e Direito, Alemanha-
dc.subjectPrincípio da segurança jurídica, Alemanha-
dc.subject.otherDireito judiciário penal-
dc.subject.otherDireito penal adjetivo-
dc.subject.otherDireito processual penal-
dc.subject.otherJustiça criminal-
dc.subject.otherJustiça penal-
dc.subject.otherProcesso criminal-
dc.subject.otherPrincípio da evolução reacionária-
dc.subject.otherPrincípio da irreversibilidade dos direitos fundamentais-
dc.subject.otherPrincípio da proibição da contra-revolução social-
dc.subject.otherPrincípio da vedação do retrocesso social-
dc.subject.otherPrincípio do não retorno da concretização-
dc.subject.otherPrincípio do não retrocesso social-
dc.titleLa reapertura del proceso penal en perjuicio del imputado = Reopening criminal procedures against innocent declared defendantspt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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reapertura_proceso_penal_grunewald.pdf2.98 MBPDFVisualizar

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