| Título: | A jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo sobre função social da propriedade: subsídios para uma discussão sobre as formas de ocupação do solo = The judicial decisions of the Court of Sao Paulo on the social role of property: complementary information to discuss different forms of land occupation |
| Autor(es): | Acca, Thiago dos Santos |
| Data de publicação: | 2016 |
| Assuntos: | Função social da propriedade Imóvel, aspectos constitucionais Proprietário, direitos e deveres Direitos humanos Ativismo judicial |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Imobiliário: RDI, São Paulo, v. 39, n. 80, p. 167-190, jan./jun. 2016. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/106832 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| jurisprudencia_tribunal_justica_acca.pdf | 2.51 MB | Visualizar |
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