Título: | O Estatuto da Pessoa com Deficiência como instrumento de tutela de vulnerabilidade e o novo regramento da incapacidade civil = Statute of persons with disabilities as an instrument of protection from vulnerability and the new regulation of legal disability |
Autor(es): | Pasqual, Cristina Stringari Pasqual, Marco Antonio |
Data de publicação: | 2016 |
Assuntos: | Pessoa com deficiência, legislação Pessoa com deficiência, proteção Pessoa com deficiência mental Incapacidade absoluta Incapacidade jurídica |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista de Direito Imobiliário: RDI, São Paulo, v. 39, n. 80, p. 273-291, jan./jun. 2016. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/106837 |
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