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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)pt_BR
dc.date.created2016-12-13-
dc.date.issued2016-12-15-
dc.identifier.citationDiário da Justiça Eletrônico do STJ, 15 dez. 2016.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/106849-
dc.descriptionAltera o Regimento Interno do STJ.pt_BR
dc.description.abstractRegulamenta o prazo para requerer e disciplina a preferência de sustentação oral por portadores de necessidades especiais, gestantes, lactantes, adotantes, as que deram à luz e idosos.pt_BR
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.relation.uriEMRpt_BR
dc.rightsOpen access-
dc.subjectEmenda regimentalpt_BR
dc.subjectSustentação oral, prazopt_BR
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)pt_BR
dc.titleEmenda Regimental n. 25 de 13 de dezembro de 2016pt_BR
dc.typeAto administrativopt_BR
dc.atos.numero25pt_BR
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Emr_25_2016_pre.pdf259.76 kBPDFVisualizar

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