1. Página Inicial
  2. Atos Administrativos
  3. Atos Normativos do STJ


Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)pt_BR
dc.date.created2016-12-13-
dc.date.issued2016-12-15-
dc.identifier.citationDiário da Justiça Eletrônico do STJ, 15 dez. 2016.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/106850-
dc.descriptionAltera o Regimento Interno do STJ.pt_BR
dc.description.abstractCria a Comissão Gestora de Precedentes, em cumprimento à Resolução n. 235 de 13 de julho de 2016 do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a padronização de procedimentos administrativos decorrentes de julgamentos de repercussão geral, de casos repetitivos e de incidente de assunção de competência previstos na Lei 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil).pt_BR
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.relation.uriEMRpt_BR
dc.rightsOpen access-
dc.subjectEmenda regimentalpt_BR
dc.subjectComissão Gestora de Precedentespt_BR
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)pt_BR
dc.titleEmenda Regimental n. 26 de 13 de dezembro de 2016pt_BR
dc.typeAto administrativopt_BR
dc.atos.numero26pt_BR
Arquivo TamanhoFormato 
Emr_26_2016_pre.pdf258.6 kBPDFVisualizar

Exibir registro simples Visualizar estatísticas

Aparece nas coleções:
Atos Normativos do STJ