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dc.contributor.authorEscola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)pt_BR
dc.date.created2016-12-12-
dc.date.issued2016-12-15-
dc.identifier.citationDiário da Justiça Eletrônico do STJ, 15 dez. 2016.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/106853-
dc.descriptionRevoga a Portaria Enfam n. 10 de 29 de abril de 2016.pt_BR
dc.description.abstractDelega à Secretária Executiva da Enfam, a competência para decidir sobre os pedidos de credenciamento de cursos nos impedimentos e períodos de afastamento do Secretário-Geral da Enfam, nos termos do disposto no Capítulo IV do Regimento Interno da Escola.pt_BR
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.relation.uriPRTpt_BR
dc.subjectCurso, credenciamentopt_BR
dc.subjectSecretaria Executiva da Enfampt_BR
dc.subjectEscola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)pt_BR
dc.titlePortaria Enfam n. 25 de 12 de dezembro de 2016pt_BR
dc.typeAto administrativopt_BR
dc.atos.numero25pt_BR
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Prt_25_2016_enfam.pdf66.15 kBPDFVisualizar
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