Portaria STJ/SAD n. 208 de 14 de dezembro de 2016

Abstract

Designa o titular da Seção de Rede de Telecomunicação Fixa e Móvel e o seu substituto, respectivamente, como gestor e gestor substituto do Termo de Cessão de Uso STJ n. 1/2016 (Processo STJ n. 5965/2015), firmado com a empresa Oi Móvel S.A., que tem por objeto a cessão de uso, a título precário e oneroso, de espaço físico das dependências do Superior Tribunal de Justiça/STJ, para instalação de Estação Rádio Base e acessórios, visando à disponibilidade total dos canais de voz/dados da prestação de serviços de telefonia móvel