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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMastrodi, Josuépt_BR
dc.contributor.authorBarreira, Jônatas Henriquespt_BR
dc.date.issued2016-
dc.identifier.citationRevista Brasileira de Ciências Criminais: RBCCrim, São Paulo, v. 24, n. 125, p. 103-138, nov. 2016.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/106918-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectMaioridade penal, redução, aspectos constitucionais-
dc.subjectDireitos humanos (Direito Internacional Público)-
dc.subjectDireitos do menor-
dc.subjectInimputabilidade-
dc.subject.otherMaioridade criminal-
dc.subject.otherMenor, responsabilidade penal-
dc.subject.otherMenoridade penal-
dc.subject.otherDireito das gentes-
dc.subject.otherInimputabilidade criminal-
dc.subject.otherInimputabilidade penal-
dc.subject.otherIrresponsabilidade penal-
dc.titleO problema constitucional da redução da maioridade penal = The constitutional problem of the reduction of the criminal majoritypt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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problema_constitucional_reducao_mastrodi.pdf3.08 MBPDFVisualizar

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