Título: | Potestad tributaria y relación jurídica tributaria como vinculo estatutário = Power to tax and tax legal relationship as a statutory bond |
Autor(es): | Masbernat, Patricio |
Data de publicação: | 2016 |
Resumo: | Expõe a perspectiva do poder de tributação fundado em uma compreensão de cidadania compatível com o Estado Constitucional e Democrático de Direito. |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, São Paulo, v. 24, n. 131, p. 17-43, nov./dez. 2016. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/107007 |
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