| Título: | A competência do Município em matéria ambiental e a sua responsabilidade na mitigação dos efeitos do aquecimento global = The competence of the city in environmental matter and it responsibility for the mitigation of the global warm |
| Autor(es): | Aranha Filho, José Antonio Pinheiro |
| Data de publicação: | 2016 |
| Assuntos: | Mudança do clima Política ambiental Proteção ambiental Meio ambiente, legislação Efeito estufa Poluição Desenvolvimento sustentável |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 21, n. 84, p. 461-473, out./dez. 2016. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/107046 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| competencia_municipio_materia_aranha.pdf | 1.67 MB | Visualizar |
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