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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBrito, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro dept_BR
dc.date.issued2016-
dc.identifier.citationRevista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 21, n. 84, p. 501-521, out./dez. 2016.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/107048-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectRoyalties, mineração-
dc.subjectRoyalties, cobrança, aspectos constitucionais-
dc.subjectRoyalties, cobrança, natureza fiscal-
dc.subjectIndústria extrativa mineral-
dc.subjectReparação do dano (direito ambiental)-
dc.titleRoyalties minerários e os princípios ambientais do poluidor-pagador e do usuário-pagador = Mining royalties and the environmental principles of the polluter pays and the user payspt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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royalties_minerarios_principios_brito.pdf2.15 MBPDFVisualizar
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