Título: | A desnecessária redução da idade penal e a necessária alteração do prazo máximo de internação para atos infracionais graves |
Autor(es): | Lopes, Fábio Motta |
Data de publicação: | 2016 |
Assuntos: | Maioridade penal, redução Delinquência juvenil Adolescente, responsabilidade penal Legislação de menores, alteração |
Editora: | Síntese |
Fonte: | Revista Síntese: Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 17, n. 100, p. 38-58, out./nov. 2016. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/107096 |
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