TítuloSoberania permanente sobre as riquezas e os recursos naturais dos estados: uma interpretação sistêmica do Artigo 47 do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos (PIDCP) = Permanent sovereignty over the wealth and natural resources of the states: a systemic nterpretation of Article 47 of the international covenant on civil and political rights
Autor(es)Caldas, Roberto Correia da Silva Gomes
Diz, Jamile Bergamaschine Mata
Data de publicação2016
AssuntosAutodeterminação
Direitos dos povos
Soberania
Recursos naturais
EditoraPlenum
FonteJuris Plenum: Direito Administrativo, Caxias do Sul, v. 3, n. 12, p. 157-174, dez. 2016.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/107283
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