Título: | Soberania permanente sobre as riquezas e os recursos naturais dos estados: uma interpretação sistêmica do Artigo 47 do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos (PIDCP) = Permanent sovereignty over the wealth and natural resources of the states: a systemic nterpretation of Article 47 of the international covenant on civil and political rights |
Autor(es): | Caldas, Roberto Correia da Silva Gomes Diz, Jamile Bergamaschine Mata |
Data de publicação: | 2016 |
Assuntos: | Autodeterminação Direitos dos povos Soberania Recursos naturais |
Editora: | Plenum |
Fonte: | Juris Plenum: Direito Administrativo, Caxias do Sul, v. 3, n. 12, p. 157-174, dez. 2016. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/107283 |
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