A prescrição virtual sob o prisma do Estado democrático e o princípio da não culpabilidade = The virtual limitation democratic state and presumption of no culpability principle

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Castro, Ingrid Paula Gonzaga e	pt_BR
dc.contributor.author	Sousa, Larissa Faleiro	pt_BR
dc.date.issued	2016	-
dc.identifier.citation	Revista Eletrônica de Direito do Centro Universitário Newton Paiva, Belo Horizonte, n. 29, p. 32-48, maio/ago. 2016.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/107442	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Centro Universitário Newton Paiva	pt_BR
dc.subject	Devido processo legal	-
dc.subject	Sistema judiciário	-
dc.subject	Prescrição retroativa	-
dc.subject	Princípio da inocência	-
dc.subject	Sentença penal condenatória, jurisprudência	-
dc.subject.other	In dubio pro reo	-
dc.subject.other	Presunção da inocência	-
dc.subject.other	Presunção de inocência	-
dc.subject.other	Princípio da presunção da inocência	-
dc.subject.other	Princípio de in dubio pro reo	-
dc.subject.other	Princípio do in dubio pro reo	-
dc.subject.other	Princípio in dubio pro reo	-
dc.subject.other	Sentença condenatória	-
dc.subject.other	Sentença criminal condenatória	-
dc.title	A prescrição virtual sob o prisma do Estado democrático e o princípio da não culpabilidade = The virtual limitation democratic state and presumption of no culpability principle	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

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prescricao_virtual_prisma_castro.pdf	140.45 kB	PDF	Visualizar

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