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dc.contributor.authorCastro, Ingrid Paula Gonzaga ept_BR
dc.contributor.authorSousa, Larissa Faleiropt_BR
dc.date.issued2016-
dc.identifier.citationRevista Eletrônica de Direito do Centro Universitário Newton Paiva, Belo Horizonte, n. 29, p. 32-48, maio/ago. 2016.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/107442-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherCentro Universitário Newton Paivapt_BR
dc.subjectDevido processo legal-
dc.subjectSistema judiciário-
dc.subjectPrescrição retroativa-
dc.subjectPrincípio da inocência-
dc.subjectSentença penal condenatória, jurisprudência-
dc.subject.otherIn dubio pro reo-
dc.subject.otherPresunção da inocência-
dc.subject.otherPresunção de inocência-
dc.subject.otherPrincípio da presunção da inocência-
dc.subject.otherPrincípio de in dubio pro reo-
dc.subject.otherPrincípio do in dubio pro reo-
dc.subject.otherPrincípio in dubio pro reo-
dc.subject.otherSentença condenatória-
dc.subject.otherSentença criminal condenatória-
dc.titleA prescrição virtual sob o prisma do Estado democrático e o princípio da não culpabilidade = The virtual limitation democratic state and presumption of no culpability principlept_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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prescricao_virtual_prisma_castro.pdf140.45 kBPDFVisualizar
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