Native sources and comparative resources: unjustified enrichment in Brazil after the 2002 Civil Code = Fontes internas e fontes comparadas: enriquecimento sem causa no Brasil após o Código Civil de 2002

Abstract

Identificar as mudanças ocorridas, no direito brasileiro, no campo do enriquecimento sem causa, as quais resultam de uma confluência entre a nova legislação e o ambiente de abertura identificável na primeira década após a entrada em vigor do Código Civil de 2002.