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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMarcão, Renatopt_BR
dc.date.issued2016-
dc.identifier.citationRevista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 73, set. 2016.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/107564-
dc.description- Disponível também no Repertório IOB de Jurisprudência: Civil, Processual, Penal e Comercial, São Paulo, n. 13, p. 460-457 , 1. quinz. jul. 2016.-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherEscola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (EMAGIS)pt_BR
dc.subjectTráfico de droga, decisão judicial-
dc.subjectEstatística criminal-
dc.subjectPopulação carcerária-
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF), decisão judicial-
dc.titleArt. 33, § 4º, da Lei 11.343/2006: por maioria, Plenário do STF decide que o crime de tráfico privilegiado de droga não é equiparado a hediondopt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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