Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Marcão, Renato | pt_BR |
dc.date.issued | 2016 | - |
dc.identifier.citation | Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 73, set. 2016. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/107564 | - |
dc.description | - Disponível também no Repertório IOB de Jurisprudência: Civil, Processual, Penal e Comercial, São Paulo, n. 13, p. 460-457 , 1. quinz. jul. 2016. | - |
dc.language.iso | pt-BR | pt_BR |
dc.publisher | Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (EMAGIS) | pt_BR |
dc.subject | Tráfico de droga, decisão judicial | - |
dc.subject | Estatística criminal | - |
dc.subject | População carcerária | - |
dc.subject | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), decisão judicial | - |
dc.title | Art. 33, § 4º, da Lei 11.343/2006: por maioria, Plenário do STF decide que o crime de tráfico privilegiado de droga não é equiparado a hediondo | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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lei_11343_2006_marcao.pdf | 206.06 kB | Visualizar |
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