| Título: | A arbitragem no setor de óleo e gás: considerações sobre as cláusulas compromissórias inseridas nos contratos de concessão celebrados pela ANP = Arbitration in the oil and gas sector: considerations on the arbitration clauses included in the concession agreements signed by ANP |
| Autor(es): | Schmidt, Gustavo da Rocha |
| Data de publicação: | 2016 |
| Assuntos: | Arbitragem, legislação Cláusula compromissória Concessão de serviços públicos Segurança jurídica Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Brasil) (ANP) Câmara de Comércio Internacional (CCI) |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Arbitragem e Mediação: RArb, São Paulo, v. 13, n. 50, p. 185-211, jul./set. 2016. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/107662 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| arbitragem_setor_oleo_schmidt.pdf | 2.29 MB | Visualizar |
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