Título: | Abuso de direito e o planejamento tributário = Abuse of rights and tax planning |
Autor(es): | Brasil, Eduardo Tadeu Francez Freire, Fernando José de Barros |
Data de publicação: | 2016 |
Assuntos: | Elisão fiscal Abuso de direito Capacidade contributiva Contribuinte (pessoa física) Contribuinte (pessoa jurídica) Abuso de direito, aspectos constitucionais |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista de Direito Tributário Contemporâneo: RDTC, São Paulo, v. 1, n. 3, p. 91-116, nov./dez. 2016. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/107807 |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|
abuso_direito_planejamento_brasil.pdf | 2.22 MB | Visualizar |
Aparece nas coleções: