TítuloAbuso de direito e o planejamento tributário = Abuse of rights and tax planning
Autor(es)Brasil, Eduardo Tadeu Francez
Freire, Fernando José de Barros
Data de publicação2016
AssuntosElisão fiscal
Abuso de direito
Capacidade contributiva
Contribuinte (pessoa física)
Contribuinte (pessoa jurídica)
Abuso de direito, aspectos constitucionais
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista de Direito Tributário Contemporâneo: RDTC, São Paulo, v. 1, n. 3, p. 91-116, nov./dez. 2016.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/107807
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