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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorPires, Cristianept_BR
dc.contributor.authorBentos, Rafhael Romeropt_BR
dc.date.issued2016-
dc.identifier.citationRevista de Direito Tributário Contemporâneo: RDTC, São Paulo, v. 1, n. 3, p. 135-158, nov./dez. 2016.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/107809-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectAlíquota-
dc.subjectEnergia elétrica, alíquota-
dc.subjectServiço de comunicação, alíquota-
dc.subjectControle jurisdicional-
dc.subjectDireito Tributário, aspectos constitucionais-
dc.subjectImposto indireto-
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência-
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência-
dc.subjectImposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), jurisprudência-
dc.subject.otherDireito fiscal-
dc.subject.otherSTF-
dc.subject.otherSupremo Tribunal Federal (Brasil) (STF)-
dc.subject.otherSupremo Tribunal Federal (STF)-
dc.subject.otherSTJ-
dc.subject.otherSuperior Tribunal de Justiça-
dc.subject.otherSuperior Tribunal de Justiça (STJ)-
dc.subject.otherICMS-
dc.subject.otherImposto sobre circulação de mercadorias e serviços de transporte e comunicação (ICMS)-
dc.titleICMS incidente sobre o fornecimento de energia elétrica e os serviços de comunicação: fixação de alíquotas diante dos princípios da essencialidade = ICMS levied on electricity supply and on communication services: fixing of judicial controlpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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