| Título: | Desafios terminológicos na prova do abuso de formas jurídicas em decisões administrativas = Terminological challenges in abuse of legal forms in administrative decisions |
| Autor(es): | Almeida, Marcelo Signorini Prado de |
| Data de publicação: | 2016 |
| Assuntos: | Elisão fiscal Prova (Direito Tributário) Abuso de direito Decisão administrativa Segurança jurídica Direito Tributário, Alemanha Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Brasil) (Carf) |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Tributário Contemporâneo: RDTC, São Paulo, v. 1, n. 3, p. 173-194, nov./dez. 2016. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/107811 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| desafios_terminologicos_prova_almeida.pdf | 2.01 MB | Visualizar |
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