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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorAlmeida, Jeniffer Pereirapt_BR
dc.date.issued2016-
dc.identifier.citationRevista de Direito Tributário Contemporâneo: RDTC, São Paulo, v. 1, n. 3, p. 195-215, nov./dez. 2016.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/107812-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectIncentivo à exportação-
dc.subjectTributação-
dc.subjectBenefício fiscal-
dc.subjectMercadoria, exportação, importação-
dc.subjectCrédito tributário-
dc.subjectPolítica aduaneira-
dc.subject.otherCrédito fiscal-
dc.subject.otherPolítica alfandegária-
dc.subject.otherProduto comercial-
dc.titlePrincípio da fungibilidade X princípio da vinculação física no drawback suspensão = Principle of fungibility and principle of binding in physics drawback suspensionpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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