| Título: | Presunções e ficções no Direito Tributário: a questão da definição de preços no ICMS sob regime de substituição tributária progressiva = Presumptions and fictions in Tax Law: price setting in the ICMS tax substitution regime |
| Autor(es): | Gargiulo, Caroline Rosa |
| Data de publicação: | 2016 |
| Assuntos: | Direito Tributário, doutrinas e controvérsias Tributação Progressividade do imposto Mercadoria, preço Tributação, base de cálculo Imposto estadual Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Tributário Contemporâneo: RDTC, São Paulo, v. 1, n. 3, p. 261-282, nov./dez. 2016. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/107816 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| presuncoes_ficcoes_direito_gargiulo.pdf | 2.01 MB | Visualizar |
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