TítuloNovo Código de Processo Civil e função qualitativa dos precedentes: um debate necessário
Autor(es)Santiago, Nestor Eduardo Araruna
Magalhães, Átila de Alencar Araripe
Data de publicação2016
AssuntosDecisão judicial, doutrinas e controvérsias
Efeito vinculante
Súmula vinculante
Jurisprudência
Segurança jurídica
EditoraMagister
FonteRevista Magister de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 13, n. 74, p. 78-91, set./out. 2016.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/107942
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