Título: | Novo Código de Processo Civil e função qualitativa dos precedentes: um debate necessário |
Autor(es): | Santiago, Nestor Eduardo Araruna Magalhães, Átila de Alencar Araripe |
Data de publicação: | 2016 |
Assuntos: | Decisão judicial, doutrinas e controvérsias Efeito vinculante Súmula vinculante Jurisprudência Segurança jurídica |
Editora: | Magister |
Fonte: | Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 13, n. 74, p. 78-91, set./out. 2016. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/107942 |
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