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dc.contributor.authorFalcão, Martapt_BR
dc.date.issued2016-
dc.identifier.citationRevista Nacional de Direito de Família e Sucessões, Porto Alegre, v. 3, n. 13, p. 107-120, jul./ago. 2016.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/107960-
dc.description.abstractAborda a problemática da nacionalidade de crianças nascidas por meio de "barriga de aluguel" em países estrangeiros. Essa modalidade de concepção é proibida na Espanha pela Lei 14/2006. Analisa a dificuldade de interpretar os casos quando não há como comprovar se a criança tem filiação biológica com os pais espanhóis.pt_BR
dc.language.isoespt_BR
dc.publisherMagisterpt_BR
dc.subjectDireito internacional privado-
dc.subjectRegistro civil, doutrinas e controvérsias-
dc.subjectÚtero de aluguel, contratação, aspectos jurídicos-
dc.subjectReprodução humana, doutrinas e controvérsias-
dc.subjectÚtero de aluguel-
dc.subjectFiliação-
dc.titleEl turismo procreativo: los contratos de gestación celebrados en el extranjero por españolespt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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turismo_procreativo_contratos_falcao.pdf152.34 kBPDFVisualizar
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