Título: | Nova redação e limites da pronúncia |
Autor(es): | Dotti, René Ariel |
Data de publicação: | 2016 |
Assuntos: | Pronúncia (processo penal) Motivação da sentença Mérito (processo civil) Grau de jurisdição Pronúncia (processo penal), legislação |
Editora: | Magister |
Fonte: | Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 13, n. 73, p. 5-11, ago./set. 2016. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/107961 |
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