Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Vidigal, Edson Carvalho | - |
dc.date.issued | 1998-11-24 | - |
dc.identifier.citation | VIDIGAL, Edson Carvalho. O conceito de obsceno e o Código Penal. BDJur, Brasília, DF, 1998. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/107>. Acesso em: 30 jan. 2012. | - |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/107 | - |
dc.description | Voto-Vista, em mesa, vencedor no Habeas Corpus nº 7809, São Paulo, em 24 de novembro de 1998, publicado no Diário da Justiça em 29 de março de 1999. | pt |
dc.description.abstract | Expressa sua análise do recurso impetrado pelos dirigentes da empresa Bunny's Indústria e Comércio de Roupas Ltda., referente a um cartaz publicitário que reproduz o corpo humano, o qual teria chocado o Ministério Público de Bauru (SP). Avalia as mudanças no conceito de obsceno desde o ano de 1940, época do Código Penal, até a promulgação da Constituição Federal de 1988. | pt |
dc.format.extent | 38891 bytes | - |
dc.format.mimetype | application/pdf | - |
dc.language.iso | pt_BR | - |
dc.subject | Brasil. [Código penal (1940)] | pt |
dc.subject | Objeto obsceno | pt |
dc.subject | Publicidade | pt |
dc.subject | Interpretação da lei | pt |
dc.subject | Inquérito | pt |
dc.subject.other | Brasil. [Decreto-lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940] | - |
dc.title | O conceito de obsceno e o Código Penal | pt |
dc.type | Artigo de revista | pt |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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O_Conceito_ de_ Obsceno_ e_o_ Código.pdf | 37.98 kB | Visualizar |
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