Título: | O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), seus direitos e o novo paradigma da capacidade civil = The Statute of the Person with Disabilities (Law nº 13.146/2015), your rights and the new paradigm of civil capacity |
Autor(es): | Oliveira, Leonardo Alves de |
Data de publicação: | 2016 2017 |
Assuntos: | Pessoa com deficiência, legislação Pessoa com deficiência, proteção Capacidade civil Curatela |
Editora: | Síntese Revista dos Tribunais |
Fonte: | - Revista Jurídica, São Paulo, v. 64, n. 470, p. 43-54, dez. 2016. - Revista de Direito Privado: RDPriv, São Paulo, v. 18, n. 76, p. 49-58, abr. 2017. - Revista Síntese: Direito Previdenciário, São Paulo, v. 16, n. 78, p. 50-61, maio/jun. 2017. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/108114 |
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