| Título: | O direito penal e os seus contornos no âmbito de um estado fiscal: da proteção à função social do tributo à instrumentalização da tutela penal voltada à arrecadação |
| Autor(es): | Machado, Allian Djeyce Rodrigues |
| Data de publicação: | 2016 |
| Assuntos: | Direito Penal Tributário Responsabilidade do Estado Responsabilidade fiscal Função social, impostos Tributo, aspectos constitucionais Evasão fiscal |
| Editora: | Magister |
| Fonte: | Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, Porto Alegre, v. 10, n. 57, p. 67-90, jul./ago. 2016. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/108168 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| direito_penal_contornos_machado.pdf | 189.48 kB | Visualizar |
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