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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorGomiero, Paulo Henriquept_BR
dc.date.issued2008-
dc.identifier.citationRevista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, Porto Alegre, v. 2, n. 9, p. 23-47, jul./ago. 2008.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/108531-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherMagisterpt_BR
dc.subjectPoder tributário, aspectos constitucionais-
dc.subjectSistema tributário-
dc.subjectPrincípio da anterioridade-
dc.subjectDeclaração de inconstitucionalidade-
dc.subjectControle da constitucionalidade-
dc.subjectIrretroatividade das leis-
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF)-
dc.subject.otherPoder de tributar-
dc.subject.otherSistema tributário nacional-
dc.subject.otherAnterioridade-
dc.subject.otherDecretação de inconstitucionalidade-
dc.subject.otherRecurso de inconstitucionalidade-
dc.subject.otherControle de constitucionalidade-
dc.subject.otherIrretroatividade-
dc.subject.otherLeis, irretroatividade-
dc.subject.otherSTF-
dc.subject.otherSupremo Tribunal Federal (Brasil) (STF)-
dc.subject.otherSupremo Tribunal Federal (STF)-
dc.titleCritérios para modulação de decisões de inconstitucionalidade do Supremo Tribunal Federal sob a luz das limitações ao poder de tributarpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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