A responsabilidade tributária por sucessão empresarial e as consequências da edicao da Súmula 554 do Superior Tribunal de Justiça = A tax liability for succession business and consequences of editing 554 precedent of Superior Court of Justice

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Cordeiro, Gustavo Fernandes	pt_BR
dc.date.issued	2016	-
dc.identifier.citation	Revista Eletrônica de Direito do Centro Universitário Newton Paiva, Belo Horizonte, n. 30, p. 136-152, set./dez. 2016.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/108557	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Centro Universitário Newton Paiva	pt_BR
dc.subject	Responsabilidade tributária	-
dc.subject	Súmula vinculante	-
dc.subject	Sucessão empresarial, análise	-
dc.subject	Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Súmulas	-
dc.subject.other	Stare decisis	-
dc.subject.other	Súmula de efeito vinculante	-
dc.subject.other	Uniformização de jurisprudência	-
dc.title	A responsabilidade tributária por sucessão empresarial e as consequências da edicao da Súmula 554 do Superior Tribunal de Justiça = A tax liability for succession business and consequences of editing 554 precedent of Superior Court of Justice	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
responsabilidade_tributaria_sucessao_cordeiro.pdf	497.09 kB	PDF	Visualizar

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