| Título: | Ratio decidendi x tese jurídica: a busca pelo elemento vinculante do precedente brasileiro = Ratio decidendi x legal precept: the search for the binding element in the Brazilian precedent |
| Autor(es): | Ferraz, Taís Schilling |
| Data de publicação: | 2017 |
| Assuntos: | Motivação da sentença Efeito vinculante Segurança jurídica Decisão judicial Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Processo: RePro, São Paulo, v. 42, n. 264, p. 419-441, mar. 2017. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/108647 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| ratio_decidendi_tese_ferraz.pdf | 2.09 MB | Visualizar |
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