Mais do mesmo: ainda a Súmula 410 do STJ = More of the same: still the Precedent no. 410 of the STJ

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Balzano, Felice	pt_BR
dc.date.issued	2017	-
dc.identifier.citation	Revista de Processo: RePro, São Paulo, v. 42, n. 263, p. 397-426, jan. 2017.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/108662	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Intimação	-
dc.subject	Multa, cobrança	-
dc.subject	Obrigação de fazer	-
dc.subject	Obrigação negativa	-
dc.subject	Segurança jurídica	-
dc.subject	Devido processo legal	-
dc.subject	Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). [Súmulas]	-
dc.subject.other	Obrigação de não fazer	-
dc.subject.other	STJ. [Súmulas]	-
dc.title	Mais do mesmo: ainda a Súmula 410 do STJ = More of the same: still the Precedent no. 410 of the STJ	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
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