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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCunha, Sérgio Pimentel Borges dapt_BR
dc.contributor.authorFaro, Maurício Pereirapt_BR
dc.date.issued2008-
dc.identifier.citationRevista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, Porto Alegre, v. 2, n. 10, p. 62-73, set./out. 2008.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/108669-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherMagisterpt_BR
dc.subjectContribuição parafiscal-
dc.subjectJurisdição constitucional-
dc.subjectSegurança jurídica, proteção-
dc.subjectIsonomia constitucional-
dc.subjectContribuição Para Financiamento da Seguridade Social (Cofins)-
dc.subject.otherIgualdade (Direito Constitucional)-
dc.subject.otherIgualdade civil-
dc.subject.otherIsonomia-
dc.subject.otherPrincípio da igualdade-
dc.subject.otherPrincípio da isonomia-
dc.subject.otherCofins-
dc.titlePrincípio da confiança legítima e a modulação da COFINSpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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principio_confianca_legitima_cunha.pdf87.76 kBPDFVisualizar

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