Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Saponaro, Fabio | pt_BR |
dc.date.issued | 2017 | - |
dc.identifier.citation | Revista de Processo: RePro, São Paulo, v. 42, n. 264, p. 433-470, fev. 2017. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/108759 | - |
dc.description.abstract | Relata a evolução da cooperação administrativa europeia em matéria de assistência e recuperação dos créditos tributários. Examina o "título executivo uniforme", por meio do qual se aperfeiçoa a "comunitarização" dos efeitos do título que consente a execução em qualquer dos Estados membros da UE. | pt_BR |
dc.language.iso | it | pt_BR |
dc.publisher | Revista dos Tribunais | pt_BR |
dc.subject | Título executivo extrajudicial, Países da União Europeia | - |
dc.subject | Impostos, cobrança | - |
dc.subject | Evasão fiscal | - |
dc.subject | Receita tributária | - |
dc.subject | Medida cautelar | - |
dc.title | Il “titolo esecutivo uniforme”: la collaborazione al recupero e alla tutela dei crediti di natura tributaria nell’Unione Europea = O “título executivo uniforme”: a colaboração para a recuperação e tutela dos créditos de natureza tributária na União Europeia | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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titolo_esecutivo_uniforme_saponaro.pdf | 642 kB | Visualizar |
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