| Título: | Decreto-Lei 70/66: constitucionalidade |
| Autor(es): | Barbosa, Darli |
| Data de publicação: | 1999 |
| Assuntos: | Poder Judiciário, poderes e atribuições Constitucionalidade das leis Constituição, Brasil, 1988 Devido processo legal Execução por título extrajudicial |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Imobiliário: RDI, São Paulo, v. 22, n. 47, p. 125-128, jul./dez. 1999. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/108780 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| decreto_lei_constitucionalidade_Barbosa.pdf | 775.91 kB | Visualizar |
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