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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorFreitas, Rodrigo Cardosopt_BR
dc.contributor.authorPedra, Adriano Sant’Anapt_BR
dc.date.issued2016-
dc.identifier.citationRevista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 12, n. 68, p. 21-49, out./nov. 2016.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/108805-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherMagisterpt_BR
dc.subjectPropriedade-
dc.subjectFunção social da propriedade-
dc.subjectPosse-
dc.subjectDireito à moradia-
dc.subjectPrincípio da dignidade da pessoa humana-
dc.subjectPrincípio da proporcionalidade-
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência-
dc.subject.otherDireito à habitação-
dc.subject.otherProteção da dignidade da pessoa humana-
dc.subject.otherDesproporcionalidade-
dc.subject.otherPrincípio da proibição do excesso-
dc.subject.otherPrincípio dos princípios-
dc.titlePosse e propriedade: uma constante tensão em busca da concretização da função socialpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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posse_propriedade_constante_freitas.pdf197.66 kBPDFVisualizar
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