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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMallmann, Otávia Baptistapt_BR
dc.date.issued2017-
dc.identifier.citation- Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 19, n. 113, p. 50-70, jan./fev. 2017.pt_BR
dc.identifier.citation- Revista Síntese: Direito Imobiliário, São Paulo, v. 7, n. 41, p. 71-95, set./out. 2017.-
dc.identifier.citation- Repertório IOB de Jurisprudência: Tributário, Constitucional e Administrativo, São Paulo, n. 19, p. 803-791, 1. quinz. out. 2017.-
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/108969-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherSíntesept_BR
dc.publisherIOB-
dc.subjectÁrea de proteção ambiental (APA), impostos, cobrança-
dc.subjectFunção social da propriedade-
dc.subjectCapacidade contributiva-
dc.subjectPrincípio da legalidade-
dc.subjectÁrea de proteção ambiental (APA), impostos, cobrança, legislação-
dc.subjectÁrea de proteção ambiental (APA), impostos, cobrança, jurisprudência-
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência-
dc.subjectImposto predial e territorial urbano (IPTU), cobrança-
dc.subject.otherPrincípio da reserva legal-
dc.subject.otherImposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU)-
dc.titleA cobrança de IPTU em áreas de preservação ambientalpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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