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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)pt_BR
dc.date.created2017-03-31-
dc.date.issued2017-04-03-
dc.identifier.citationDiário da Justiça Eletrônico do STJ, 3 abr. 2017.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/109080-
dc.descriptionRevoga a Portaria STJ n. 435 de 20 de agosto de 2014.pt_BR
dc.description.abstractRevoga a Portaria STJ n. 435, que atribui a magistrado da Segunda Seção competência para decidir, em determinadas hipóteses, antes da distribuição, os feitos de competência daquele órgão fracionário.pt_BR
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.relation.uriPRTpt_BR
dc.rightsOpen access-
dc.subjectMinistro, competênciapt_BR
dc.subjectDistribuição processualpt_BR
dc.subjectSegunda Seçãopt_BR
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)pt_BR
dc.titlePortaria STJ/GP n. 134 de 31 de março de 2017pt_BR
dc.typeAto administrativopt_BR
dc.atos.numero134pt_BR
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