Título: | A possibilidade de compensação do crédito tributário antes do trânsito em julgado |
Autor(es): | Agostinho, Theodoro Vicente Alcântara, Marcelino Alves de |
Data de publicação: | 2016 |
Assuntos: | Crédito tributário Compensação (direito) Coisa julgada Compensação (direito), jurisprudência |
Editora: | Magister |
Fonte: | Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, Porto Alegre, v. 10, n. 59, p. 33-44, nov./dez. 2016. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/109137 |
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