A retenção previdenciária do Art. 31 da Lei nº 8.212-91 e a liquidação da despesa pública (Lei n° 4.320-64) = Social security withholding of Art. 31 of Law no. 8,212/91 and liquidation of government expenditure expenditure expenditure (Law no. 4,320/64)

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Oliveira, Gustavo da Gama Vital de	pt_BR
dc.date.issued	2016	-
dc.identifier.citation	Revista Brasileira de Direito Previdenciário, Porto Alegre, v. 6, n. 31, p. 61-69, fev./mar. 2016.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/109608	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Magister	pt_BR
dc.subject	Despesa pública	-
dc.subject	Contribuição previdenciária, aspectos jurídicos	-
dc.subject	Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência	-
dc.subject	Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência	-
dc.subject.other	Gastos da administração pública	-
dc.subject.other	Gastos públicos	-
dc.title	A retenção previdenciária do Art. 31 da Lei nº 8.212-91 e a liquidação da despesa pública (Lei n° 4.320-64) = Social security withholding of Art. 31 of Law no. 8,212/91 and liquidation of government expenditure expenditure expenditure (Law no. 4,320/64)	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

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