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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)pt_BR
dc.date.created2017-04-28-
dc.date.issued2017-05-02-
dc.identifier.citationDiário da Justiça Eletrônico do STJ, 2 maio 2017.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/109659-
dc.description.abstractCria comissão temporária para estudar e propor minuta de projeto de lei destinado a regulamentar as alterações decorrentes da Proposta de Emenda à Constituição n. 209/2012.pt_BR
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.relation.isversionofREVOGADO-
dc.relation.hasversionPORTARIA STJ/GP n. 344 de 14 de julho de 2023 (Revogação)-
dc.relation.uriPRTpt_BR
dc.rightsOpen access-
dc.subjectComissão temporáriapt_BR
dc.subjectProjeto de leipt_BR
dc.subjectProposta de emenda à Constituição (PEC)pt_BR
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)pt_BR
dc.titlePortaria STJ/GP n. 155 de 28 de abril de 2017pt_BR
dc.typeAto administrativopt_BR
dc.atos.numero155pt_BR
dc.relation.hasversionlinkhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/176989-
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Prt_155_2017_GP.pdf703.76 kBPDFVisualizar

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