Título: | A aplicação do princípio da insignificância no crime de descaminho = The application of the principle of the bickering embezzlement crime |
Autor(es): | Farias, Felipe Medeiros de Aranha Neto, Waldemar Albuquerque |
Data de publicação: | 2017 2019 |
Assuntos: | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência Princípio da insignificância Descaminho Sonegação fiscal |
Editora: | Síntese IOB |
Fonte: | - Revista Jurídica, São Paulo, v. 65, n. 473, p. 97-132, mar. 2017. - Revista Síntese: Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 18, n. 103, p. 39-70, abr./maio 2017. - Revista Jurídica, São Paulo, v. 65, n. 476, p. 53-74, jun. 2017. - Repertório IOB de Jurisprudência: Civil, Processual, Penal e Comercial, São Paulo, n. 4, p. 136-118, 2. quinz. fev. 2019. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/109695 |
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