Eficácia horizontal e superação dos precedentes constitucionais: análise do procedimento de impeachment em 1992 e 2015 = Horizontal effectiveness and constitutional precedents overcoming: analysis of the impeachment procedure in 1992 and 2015

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Moreira, Rodrigo Pereira	pt_BR
dc.contributor.author	Borges, Raígor Nascimento	pt_BR
dc.date.issued	2017	-
dc.identifier.citation	Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 106, n. 978, p. 55-79, abr. 2017.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/109776	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Decisão judicial	-
dc.subject	Impeachment	-
dc.subject	Tribunal superior, decisão judicial	-
dc.subject.other	Decisão judiciária	-
dc.subject.other	Processo de impeachment	-
dc.subject.other	Superior tribunal	-
dc.subject.other	Tribunal de última instância	-
dc.title	Eficácia horizontal e superação dos precedentes constitucionais: análise do procedimento de impeachment em 1992 e 2015 = Horizontal effectiveness and constitutional precedents overcoming: analysis of the impeachment procedure in 1992 and 2015	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
eficacia_horizontal_superacao_moreira.pdf	2.27 MB	PDF	Visualizar

Aparece nas coleções:

Artigos de Acesso Restrito