Oito fundamentos pela constitucionalidade da usucapião extrajudicial estabelecida pelo CPC/2015 frente ao princípio da inafastabilidade da jurisdição = Eight fundamentals of constitutionality of out-of-court adverse possession established by the Code of Civil Procedure of 2015 in the context of the principle of non-obviation of jurisdiction

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Tamer, Maurício Antonio	pt_BR
dc.date.issued	2017	-
dc.identifier.citation	Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 12, n. 69, p. 23-39, dez./jan. 2017.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/109873	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Magister	pt_BR
dc.subject	Usucapião	-
dc.subject	Ativismo judicial	-
dc.subject	Cartório	-
dc.subject	Imóvel, registro	-
dc.subject	Função social da propriedade	-
dc.subject	Usucapião, aspectos constitucionais	-
dc.subject.other	Ativismo judiciário	-
dc.subject.other	Protagonismo do Poder judiciário	-
dc.subject.other	Protagonismo judicial	-
dc.subject.other	Notariado	-
dc.subject.other	Ofício de notas	-
dc.subject.other	Tabelionato	-
dc.subject.other	Imóvel (direito civil)	-
dc.subject.other	Propriedade imobiliária	-
dc.title	Oito fundamentos pela constitucionalidade da usucapião extrajudicial estabelecida pelo CPC/2015 frente ao princípio da inafastabilidade da jurisdição = Eight fundamentals of constitutionality of out-of-court adverse possession established by the Code of Civil Procedure of 2015 in the context of the principle of non-obviation of jurisdiction	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
oito_fundamentos_constitucionalidade_tamer.pdf	148.41 kB	PDF	Visualizar

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